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Informações: NSC
Foto: Agência Senado
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos a partir de 2028 foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida também define a unificação das eleições a partir de 2034. Para isso, estende mandatos de prefeitos e senadores para adequar o calendário eleitoral.
O texto agora precisa ar pelo plenário do Senado, análise que ainda não tem prazo para ocorrer. Se aprovado, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para ar a valer.
A proposta prevê que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos a partir de 2030 não terão direito à reeleição. Outra mudança importante também é a extensão de mandatos no Executivo e no Legislativo para cinco anos, em vez dos quatro atuais.
A medida também quer unificar as eleições de prefeitos e vereadores no mesmo ano da escolha de presidente, governador deputados e senadores. Para isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, como forma de transição. A partir de 2034, os mandatos seguiriam o padrão de cinco anos.
No caso dos senadores, a proposta original previa ampliar o mandato de forma escalonada, chegando a um período de dez anos. Nas discussões desta quarta-feira, no entanto, foi acordado que o mandato seria reduzido de oito para cinco anos, unificando a escolha com os demais cargos a partir de 2034.
A reeleição de vereadores, deputados e senadores permanecerá sem restrições. A autorização para uma reeleição de presidente, governadores e prefeito foi aprovada em 1997, durante mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disputou um segundo mandato consecutivo no ano seguinte.
A discussão sobre fim da reeleição e mudança no tempo dos mandatos ganhou força ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco à frente do Senado. O fim da reeleição é um dos temas considerados mais consolidados entre lideranças de diferentes partidos. O entendimento do relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é de que o fim da reeleição poderia abrir caminho para renovação política e para “projetos estruturantes”.
